Sábado, 2 de Dezembro de 2006

Vai haver referendo sobre o aborto: Cavaco assinou a lei

Muita gente acha que o direito à vida não é para discutir, o aborto é homicídio e a lei nunca o poderia permitir. Aconselho o blog FILOSÓRFICO ( http://www.filosorfico.blogspot.com/ ) onde um jurista brilhantemente nos convence.

Mas a lei fundamental sendo a Constituição, defendendo ela a liberdade de pensamento, e havendo quem pense que o embrião não é pessoa, passível de ser defendida pela lei, há que provar que é uma pessoa (sabendo nós que o é em potencial) ou, como em democracia estamos, que deixar a decisão ao voto do referendo.

Porque sempre que há duas palavras diferentes há dois conceitos diferentes: ética não é o mesmo que lei. Ambas pretendem ser para todos, claro, mas cada um de nós tem a sua moral, que se refere ao que pensa ser a ética universal, e cada país tem a sua constituição, que se refere ao que o país entende ser a universal justiça (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para as nossas sociedades). É certo que se está a tentar criar uma ética abrangente, universal quanto possível, de que o Dalai Lama é um dos entusiastas. E que se está a tentar fazer um direito internacional, sancionado pelas Nações Unidas.

Mas, se respeitamos a liberdade de pensar, a lei tem que ser um instrumento que se dedique a regulamentar uma sociedade em que as pessoas pensam de diversa maneira. E, de facto, há muita gente que pensa que o embrião não é gente. Não só os materialistas mas também os espiritualistas que acreditam que o espírito só vem habitar o feto por volta dos três meses. Como pode a lei puni-las sem provar que o embrião é gente? Não se trata de fanáticos, como os nazis, que pensam sinceramente que os judeus não são gente— é fácil provar que os judeus são gente. Como é fácil provar que o embrião é gente em potencial. Aqui deve residir o problema.

Em potencial.

Mas, em potencial, também um óvulo é gente. E ninguém se lembra de punir uma mulher menstruada por não ter tido relações sexuais durante aquele mês; embora já haja quem se lembre de punir um homem que usou preservativo (a Igreja Católica, pecado venial), ou um que se masturbou (o Irão de Komeni, pena de morte). Em potencial poder-se-iam punir as pessoas que fizessem contracepção, ou mesmo as que se não casassem.

Assim como usamos a democracia para escolher a forma de governo, já que há várias opiniões, usemo-la para escolher a atitude face a este problema, respeitando todos. Ganha quem tiver conseguido convencer a maioria. Não ganha a Verdade, que a não conhecemos. Mas ganham os direitos humanos, que é o que há.

Entretanto, todos estão de acordo, mesmo os mais fanáticos materialistas, que o aborto é mau, traumatizante para a mulher, evitável. Não sabemos se punível.

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publicado por paradoxosfilho às 02:19
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